Com aula magna ministrada por Patrícia Vanzolini, ex-presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e atual conselheira federal da OAB, e a presença de Viviane Scrivani, secretária-geral adjunta da Ordem paulista, representando a diretoria da Secional, a Escola Superior de Advocacia (ESA) Santo Amaro marcou o início do ano letivo da unidade regional, em evento realizado na noite da última quinta-feira (6), na Subseção de Santo Amaro. O evento também marcou o lançamento do novo curso de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal, coordenado pelo advogado João Paulo Orsini Martinelli.
Na ocasião, estiveram presentes o presidente da OAB Santo Amaro, Alexandre Fanti, demais membros da diretoria da subseção, e também convidados, estudantes de Direito, advogados e advogadas. Além de Patrícia Vanzolini e Viviane Scrivani, a mesa de abertura foi composta por Gustavo Dias Rosa (secretário-geral), Wellington Souza Sena Santos (tesoureiro), e Silmara da Silva Santos Souza (secretária-geral adjunta) da diretoria da subseção, e ainda pela Coordenadora da ESA Santo Amaro, Ana Carolina Pascolati, e João Paulo Orsini Martinelli.
Em sua fala, Patrícia Vanzolini destacou com entusiasmo a importância da retomada dos cursos livres e de pós-graduação não apenas na ESA Santo Amaro, mas em todo o estado de São Paulo, enfatizando que eles estão ocorrendo "graças ao programa Anuidade de Volta". E afirmou que sentir orgulho – mesmo que “um pouquinho de orgulho” – é natural diante dos avanços alcançados. "Essa política pública, implementada durante o triênio anterior da gestão na OAB SP e que continua em vigor, foi fundamental para viabilizar a revitalização da educação jurídica em diversos locais", destacou.
Viviane Scrivani ressaltou a importância do aprimoramento profissional e, nesse contexto, a continuidade do projeto de qualificação profissional da ESA Santo Amaro. "Está sendo retomado em função do trabalho dedicado de Patrícia Vanzolini, do professor Flávio Tartuce e de tantos outros, possibilitando o retorno dos cursos de pós-graduação na subseção", afirmou. Ela comentou que essas formações são essenciais para levar conhecimento a profissionais, alcançando desde localidades como Campo Limpo até regiões litorâneas e comunidades historicamente carentes, como os quilombos.
João Paulo Orsini Martinelli pontuou que o novo curso de pós-graduação visa reativar a prática profissional e fomentar a atualização contínua dos advogados em pontos fundamentais para enfrentar os desafios do sistema de Justiça contemporâneo.
Habeas corpus e a importância da sustentação oral
Em sua aula magna, Patrícia Vanzolini abordou a prática do habeas corpus sob uma perspectiva estratégica e pragmática, apresentando dicas fundamentais para aumentar a taxa de êxito nessa modalidade de petição. A conselheira federal da OAB enfatizou a importância de concentrar os argumentos em uma tese única, alertando que um dos maiores erros dos advogados é empilhar diversas teses em um único habeas corpus, o que pode enfraquecer o pedido.
Vanzolini apontou que a objetividade e precisão na argumentação são essenciais, e também ressaltou a necessidade de densidade informacional na redação da peça, recomendando que o texto seja conciso e claro, evitando digressões desnecessárias.
A ex-presidente da OAB SP também abordou as implicações de normativas jurídicas sobre a sustentação oral, destacando decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo Vanzolini, a Resolução 772/2017 do TJSP prevê que os processos sejam julgados no plenário virtual, salvo se houver oposição expressa do advogado dentro do prazo de cinco dias após a distribuição do processo. Ela alertou que muitas câmaras não estão mais intimando os advogados para manifestarem sua oposição, tornando essencial que o profissional peticione imediatamente após a distribuição do caso, garantindo que o julgamento ocorra de forma presencial.
Já quanto a Resolução 591/2024 do CNJ, que conforme indicou, busca padronizar os julgamentos virtuais nos tribunais, mas estabelece que a decisão sobre a retirada do caso do ambiente virtual e sua realização em sessão presencial fica a critério do relator, a conselheira federal emitiu sua opinião. "Isso pode comprometer o direito da defesa à sustentação oral, já que, no julgamento virtual, os advogados só podem enviar vídeos gravados”, afirmou, acrescentando que isso não equivale a uma sustentação oral tradicional, e que essa mudança pode reduzir o grau de debate entre os magistrados, resultando em maior adesão ao voto do relator e menor espaço para reavaliação dos argumentos da defesa.
Diante desse cenário, Vanzolini orientou os advogados a adotarem estratégias preventivas, como peticionar imediatamente contra o julgamento virtual e entregar memoriais detalhados aos desembargadores, garantindo que todos os julgadores tenham acesso às principais teses da defesa antes da decisão final.
Ao final da palestra, houve o sorteio do livro "Direito Penal: Lições Fundamentais, Parte Geral", de autoria do professor João Paulo Martinelli. Patrícia Vanzolini teve a honra de sortear o número premiado, entregando o exemplar à Denise Silvia.
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